APRESENTAÇÃO

O Consórcio do Caparaó-ES, é uma autarquia, administração indireta, com autonomia administrativa, de direito público, na forma de associação pública, conforme disposto no inciso I do Artigo 6° da Lei nº 11.107, de 2005. Conta com a participação exclusiva de entes federados municipais, com a finalidade de implementação de políticas públicas comprometidas com o processo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental de interesses comuns dos municípios consorciados.

Os Consórcios Públicos seguem os mesmos princípios da Administração Pública, conforme artigo 37 da Constituição Federal, que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A Estrutura Organizacional do Consórcio Público do Caparaó-ES está composta em seu Contrato de Consórcio Público da seguinte forma:

 A estrutura organizacional assim como a infraestrutura e logística do Consórcio do Caparaó-ES é mantida pelos seus entes constituintes.

A Assembleia Geral é composta pelos prefeitos dos municípios consorciados. A Assembleia Geral é soberana e delibera sobre as matérias de interesse do Consórcio Público do Caparaó-ES.

O Consórcio Público do Caparaó é presidido por:

-Presidente Eleardo Aparício Costa Brasil – Prefeito de Divino de São Lourenço.

-Diretora Executiva-Dalva Ringuier

As contas anuais do Consórcio Público do Caparaó-ES são fiscalizadas e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE-ES. Entretanto, o Conselho Fiscal controla a legalidade, legitimidade e economicidade das atividades patrimoniais e financeiras do Consórcio Público do Caparaó-ES.